A decisão da Sony de encerrar a fabricação de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028 continua repercutindo no Brasil e no exterior. A medida reacendeu debates sobre propriedade digital, preservação de jogos e direitos do consumidor, levando a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a solicitar uma investigação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Em entrevista ao portal Voxel, a parlamentar também respondeu às críticas recebidas nas redes sociais e comentou temas como a elevada carga tributária sobre videogames no Brasil, afirmando que "gamer também é gente".
Investigação busca avaliar impactos para consumidores
A representação protocolada por Erika Hilton pede que a Senacon avalie se o fim da mídia física poderá gerar prejuízos aos consumidores brasileiros.
Segundo a deputada, a migração para um mercado totalmente digital concentra ainda mais poder nas mãos das fabricantes de consoles, que passam a controlar praticamente toda a distribuição dos jogos por meio de suas lojas virtuais.
"O fim dos jogos em mídia física e a venda de jogos digitais têm criado distorções que prejudicam os consumidores e beneficiam desproporcionalmente as fabricantes de consoles."
De acordo com a parlamentar, o procedimento já foi encaminhado para a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon, responsável pela análise do caso.
O que é a Senacon?
A Secretaria Nacional do Consumidor é um órgão do Ministério da Justiça responsável por coordenar a política nacional de defesa do consumidor. Entre suas atribuições estão analisar denúncias, orientar órgãos de proteção ao consumidor e apurar possíveis práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Propriedade digital está no centro da discussão
Para Erika Hilton, a principal preocupação não é apenas o fim da mídia física, mas a forma como os jogos digitais são comercializados atualmente.
Na maioria das plataformas digitais, incluindo a PlayStation Store, o consumidor adquire apenas uma licença de uso, e não a propriedade definitiva do jogo. Segundo a deputada, quem compra um título digital deveria contar com garantias semelhantes às existentes na mídia física, como a possibilidade de continuar utilizando o produto, emprestá-lo ou revendê-lo.
Qual a diferença entre comprar um jogo e adquirir uma licença?
Na mídia física, o consumidor possui um exemplar do produto e pode utilizá-lo, revendê-lo ou emprestá-lo. Já nas lojas digitais, normalmente é adquirida apenas uma licença de uso, que está sujeita aos termos definidos pela plataforma responsável pela distribuição.
Caso The Crew reforçou o debate
A discussão ganhou força após situações como a remoção do jogo The Crew, da Ubisoft, das bibliotecas de alguns consumidores em 2024, além do encerramento dos servidores de diversos títulos vendidos exclusivamente em formato digital.
Esses episódios impulsionaram o movimento internacional Stop Killing Games, que defende regras para garantir a preservação dos jogos e os direitos dos consumidores mesmo após o encerramento do suporte oficial pelas empresas.
Projeto de lei recebe apoio da deputada
Durante a entrevista, Erika Hilton também declarou apoio ao Projeto de Lei 3.612/2026, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta busca estabelecer normas específicas para jogos digitais, preservação de títulos e encerramento de servidores.
Segundo a parlamentar, o Brasil possui um Código de Defesa do Consumidor considerado avançado e pode assumir protagonismo internacional no debate sobre propriedade digital de jogos.
"O direito à propriedade de jogos digitais não pode esperar."
Impostos também entraram na discussão
Questionada sobre o elevado preço dos videogames no Brasil, Erika Hilton reconheceu que a elevada carga tributária é um problema, mas afirmou que ela não explica sozinha os preços praticados pelas fabricantes.
Na avaliação da deputada, a política de comercialização das empresas, especialmente no ambiente digital, também influencia os valores pagos pelos consumidores e merece ser discutida juntamente com questões tributárias e concorrenciais.
Com o recesso parlamentar, a tramitação do projeto de lei deverá avançar em ritmo mais lento nas próximas semanas. Ainda assim, os defensores da proposta acreditam que o texto poderá ser apreciado pelo Congresso Nacional ainda este ano.