A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) confirmou que está analisando a representação apresentada contra a PlayStation após o anúncio de que a Sony deixará de produzir e comercializar novos jogos de PlayStation em mídia física a partir de janeiro de 2028. O pedido foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton em julho e busca avaliar os possíveis impactos da mudança para os consumidores brasileiros.
Segundo a Senacon, a representação foi recebida e está atualmente em fase de análise. O órgão informou, porém, que ainda não existe prazo definido para a conclusão da avaliação nem para uma eventual abertura de procedimento administrativo contra as empresas envolvidas.
A análise poderá considerar diferentes aspectos da relação de consumo, incluindo o direito à informação, a liberdade de escolha e possíveis práticas abusivas. Questões relacionadas à revenda, ao empréstimo e à preservação dos jogos físicos já adquiridos também podem fazer parte da avaliação.
Senacon analisa representação contra a PlayStation
A representação foi protocolada por Erika Hilton em 3 de julho de 2026, dois dias depois de a Sony anunciar o fim da produção de discos para novos jogos de PlayStation a partir de 2028. O documento solicita que a Senacon avalie os efeitos da decisão sobre os consumidores brasileiros e possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Apesar de a análise já estar em andamento, a Secretaria esclareceu que não há previsão para a próxima etapa. Dessa forma, ainda não é possível afirmar se o caso resultará efetivamente na abertura de uma investigação ou em qualquer medida contra a empresa.
A demora também significa que o processo pode continuar por algum tempo antes de uma conclusão. A Senacon poderá solicitar informações adicionais aos fornecedores envolvidos para compreender melhor os efeitos da mudança no mercado brasileiro.
O que a Senacon vai analisar?
A avaliação não deverá considerar apenas a decisão da Sony de abandonar gradualmente os lançamentos físicos, mas também os efeitos concretos dessa mudança sobre quem compra e utiliza jogos no Brasil. Entre os pontos mencionados estão a transparência das informações, as condições de acesso aos produtos e serviços e a liberdade de escolha entre diferentes formas de aquisição.
O órgão também poderá analisar as particularidades do mercado brasileiro antes de definir quais medidas eventualmente serão adotadas. A discussão, portanto, vai além da simples disponibilidade de jogos em discos e envolve a forma como a migração para um modelo predominantemente digital pode modificar a relação entre consumidores e fornecedores.
Jogos digitais levantam discussão sobre propriedade
O debate ganhou força após declarações da própria Sony sobre a natureza dos produtos digitais comercializados em sua plataforma. A empresa vem reforçando que os consumidores adquirem uma licença de uso dos jogos digitais, e não necessariamente a propriedade do conteúdo da mesma forma que ocorre com um produto físico.
Essa diferença pode ganhar importância na análise da Senacon porque jogos físicos tradicionalmente podem ser revendidos, emprestados ou transferidos entre consumidores. No ambiente digital, essas possibilidades são normalmente limitadas pelas regras das plataformas e pelas licenças de uso.
A dependência de conexão com a internet e de serviços controlados pelo fornecedor também pode ser considerada na avaliação, especialmente em relação às condições de acesso e utilização dos jogos adquiridos pelos consumidores.
Fim da mídia física pode envolver o Código de Defesa do Consumidor
Questionada sobre uma possível relação entre a decisão e o Código de Defesa do Consumidor, a Senacon apontou que a análise pode envolver justamente o direito à informação, a liberdade de escolha e a proteção contra práticas abusivas.
A formação de preços também pode ser observada, considerando que a Sony controla o ecossistema PlayStation e a loja digital utilizada para comercializar jogos nos consoles da marca. A mudança no modelo de distribuição pode alterar as opções disponíveis para os consumidores e a forma como eles acessam os produtos.
E quem já possui jogos físicos?
Outro ponto importante envolve consumidores que já possuem consoles e jogos físicos. Segundo a Senacon, poderão ser avaliados os impactos da decisão sobre a preservação das condições originalmente oferecidas e sobre a continuidade do acesso e da utilização dos produtos adquiridos.
É importante destacar, entretanto, que o anúncio da Sony está relacionado aos novos lançamentos a partir de 2028, e não à retirada imediata dos jogos físicos que já estão disponíveis no mercado. Dessa forma, a decisão não significa que os discos existentes deixarão automaticamente de funcionar ou serão retirados das lojas.
Até o momento, a Senacon ainda não decidiu se abrirá um procedimento administrativo. A análise continua em andamento e deverá determinar se existem elementos suficientes para justificar novas medidas relacionadas ao fim da mídia física no ecossistema PlayStation.
